TERMOS DE USO DA LIBER

Bem vindo(a)! Obrigado por utilizar a LIBER!

Esta aplicação e seu conteúdo ("LIBER") são controlados e operados pela própria LIBER. Todos os direitos reservados.

De acordo com a disposição do artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados, a LIBER indica Manoel Feliciano da Silva Neto, CTO (Chief Technology Officer) como pessoa encarregada pelo tratamento de dados, sendo possível o contato através do seguinte e-mail: contato@liberedu.com.br.

Estes termos de uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização da LIBER ("Termos de Uso"), sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.

AO UTILIZAR A LIBER, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ NA LIBER OU EM SERVIÇOS A ELA RELACIONADOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR A LIBER.

Caso queira nos dar algum feedback sobre a LIBER, tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail contato@liberedu.com.br.

1. O QUE É A LIBER?

1. Serviços. a LIBER é uma plataforma que oferece os seguintes serviços: Aulas particulares e reforço escolar online contratados por meio de um aplicativo para celular, realizadas através do computador e/ou celular e lecionadas por profissionais terceirizados.

2. Suspensão. Nós nos reservamos o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso à aplicação em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização a você, e a LIBER poderá promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.

2. COMO ACESSO A LIBER?

1. Acesso. Para acessar a LIBER e utilizar suas funcionalidades é necessário efetuar um cadastro. Para cadastrar-se, você nos fornecerá informações pessoais, conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Para saber mais sobre a privacidade de suas informações pessoais na LIBER, acesse nossa Política de Privacidade em https://www.liberedu.com.br/policies/privacy/apps/student. 

2. Idade de Utilização. Para utilizar a LIBER, você deve ter pelo menos 13 (treze) anos. Caso você tenha idade inferior, você poderá utilizar a LIBER desde que com a supervisão dos seus pais ou responsáveis legais e desde que eles tenham lido e concordado expressamente com estes Termos de Uso, através da seguinte solução técnica: cadastro do responsável legal na LIBER e vinculo da conta do mesmo à conta do usuário menor de 13 (treze) anos de idade.

3. Titularidade. A partir do cadastro, você será titular de uma conta que somente poderá ser acessada por você. Caso a LIBER detecte alguma conta feita a partir de informações falsas, por usuários que, por exemplo, não possuem a idade mínima permitida, essa conta será automaticamente deletada. 

4. Atualização das Informações. Desde já, você se compromete a manter as suas informações pessoais atualizadas. Você também concorda que irá manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros, e não permitirá que a sua conta na LIBER seja usada por outras pessoas. Dessa forma, o usuário responsabiliza-se por todas as ações realizadas em sua conta.

5. Conexão via Terceiros. Alternativamente, a LIBER poderá te oferecer a possibilidade de realizar seu cadastro por meio de sua conta de serviços de terceiros como Facebook e Google, mas não apenas estes. Nessa hipótese, você autoriza a LIBER a acessar, armazenar e utilizar as informações fornecidas por terceiros a fim de criar a sua conta na LIBER. a LIBER reafirma que NÃO tem qualquer ligação com esses terceiros, não possuindo qualquer responsabilidade, tampouco garantindo, em qualquer hipótese, os produtos ou serviços fornecidos por eles. 

3. ASSINATURA E CANCELAMENTO DE PLANOS

1. Assinatura. Nós da LIBER fornecemos a assinatura de planos de serviço (mensalidades) e serviços avulsos (aulas avulsas) da seguinte maneira: onerosa, como definido no capítulo abaixo.
   

2. Modo de Subscrição. A subscrição ao(s) plano(s) pago(s) requer o pagamento antecipado para a subscrição ao plano. Dessa forma, você deverá pagar pelo serviço (mensalidade ou aula avulsa) previamente à prestação do mesmo confirmada pelo profissional responsável. A quantidade de aulas semanais do plano é estabelecida previamente pelo contratante e pode ser alterada (reduzida ou acrescida), sujeita a reajustes no preço da hora do serviço prestado.
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3. Desistência da Subscrição. Nos conformes com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, a LIBER se compromete com a devolução do valor integral da assinatura de planos de serviço desde que comunicado o arrependimento em até 7 dias a contar da assinatura. O direito de arrependimento não se aplica, porém, a serviços avulsos uma vez estes já prestados, de maneira que não enseja qualquer dever à LIBER de realizar a devolução do pagamento de tais serviços já prestados.
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4. Renovação da Subscrição. A renovação de planos de serviço é automática, sendo emitida cobrança para o mês seguinte a não ser que manifeste-se contrariamente requerendo o cancelamento, antes da data de encerramento. Em caso de uso de cartão de crédito como forma de pagamento, o valor da renovação é automaticamente debitado da fatura.
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5. Cancelamento da Subscrição. O cancelamento da subscrição ao plano pode ser realizado a qualquer tempo pelo usuário e será entendido como manifestação expressa de que não pretende renovar a mensalidade no próximo período ainda não contabilizado para fins de cobrança. O cancelamento não enseja qualquer dever à LIBER de realizar a devolução do pagamento de serviços já prestados nos quais o usuário optou por não renovar a relação contratual. Em caso de cobrança automática não devida na fatura do cartão de crédito (renovação automática não desejada), a LIBER se compromete com a devolução do valor referente aos serviços não prestados até a relativa data, desde que devidamente comunicada em até 7 dias corridos da ocorrência.
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6. ‍In-App Purchases. A aplicação possui funcionalidades que podem ser compradas dentro da plataforma, as chamadas “In-App Purchases”. As eventuais compras desses serviços ocorrerão de maneira semelhante ao disposto acima.

4. COMO SÃO FEITOS OS PAGAMENTOS NA LIBER? 

1. Meio de Pagamento. Os pagamentos efetuados na LIBER deverão ser realizados dentro da aplicação ou através do website (https://www.liberedu.com.br), por meio de cartão de crédito, cartão de débito, transferência bancária, depósito bancário, boleto bancário ou Pix.

2. Preço Final. O preço pago por você é final e não reembolsável, a menos que diversamente determinado pela LIBER. À LIBER reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o preço relativo a todos os serviços ou bens obtidos por meio do uso da aplicação a qualquer momento. Nunca alteraremos o valor da sua subscrição sem antes avisá-lo.

3. Recolhimento de Impostos. Se houver a incidência de qualquer imposto, o usuário será responsável por seu recolhimento. Em caso de eventual recolhimento por parte da aplicação, a mesma explicita que repassará ao usuário no preço.

4. Confirmação. A confirmação do pagamento por meio da aplicação ocorrerá em até 5 (cinco) dias úteis. O processamento das informações de pagamento e a confirmação do pagamento serão realizados por sistemas de terceiros (ex. instituição financeira ou administradora do cartão de crédito), sendo o aplicativo ou o website uma mera interface entre o cliente e esses sistemas.

5. Prazo mínimo. Certos produtos ou promoções da LIBER podem exigir um prazo mínimo de assinatura. É importante que o usuário esteja ciente de que, caso decida não utilizar mais tais produtos antes do prazo mínimo de assinatura, podem ser cobradas tarifas adicionais.

6. Código Promocional. Caso a LIBER crie algum código promocional (por exemplo, cupom de desconto), este deve ser usado de forma legal para a finalidade e o público ou usuário específico a que se destina, seguindo todas suas condições. O código promocional pode ser cancelado caso se verifique que foi transferido, vendido ou utilizado com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo código.

5. QUAIS SÃO OS DIREITOS DA LIBER SOBRE A APLICAÇÃO? 

1. Nossos Direitos. Todos os direitos relativos à LIBER e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da LIBER, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela LIBER (“Conteúdo da LIBER”). O Conteúdo da LIBER é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo da LIBER, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da LIBER. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo da LIBER será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual da LIBER.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE O SOFTWARE E OS MATERIAIS DISPONIBILIZADOS

1. Propriedade Intelectual. Para nós da LIBER, a qualidade dos materiais disponibilizados ao usuário é de suma importância. A criação deles é fruto de muito trabalho e dedicação de nossos desenvolvedores. Por isso, reafirmamos que a LIBER garante que todos os direitos, título e interesse (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais, marcários e outros de propriedade intelectual) sobre o serviço disponibilizado por nós permanecerão sob a titularidade da LIBER.

2. Não-aquisição de Direitos. O usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os serviços e conteúdos da LIBER, exceto quando haja outorga expressa neste Termos de Uso.

3. Download de Conteúdo. É proibido que o usuário faça o download de nosso conteúdo com o intuito de armazená-lo em banco de dados para oferecer para terceiro que não seja o próprio usuário. Veda-se, também, que o conteúdo disponibilizado por nós seja usado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com o nosso negócio.

7. RECLAMAÇÕES SOBRE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL

1. Infringência de Direitos. Alegações de infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível na LIBER devem ser encaminhadas por meio do e-mail contato@liberedu.com.br.

8. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO E DA LIBER

1. Responsabilidade pelo Uso. Você é exclusivamente responsável pelo uso da LIBER e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável à LIBER.

2. Responsabilização por Eventuais Danos. a LIBER, seu controlador, suas afiliadas, parceiras ou funcionários não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar a LIBER.

3. Não-Responsabilização. TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET, A LIBER NÃO SE RESPONSABILIZA POR INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO, TRANSMISSÕES DE COMPUTADOR INCOMPLETAS OU QUE FALHEM, BEM COMO POR FALHA TÉCNICA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, AO MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO DE QUALQUER REDE, HARDWARE OU SOFTWARE. A INDISPONIBILIDADE DE ACESSO À INTERNET OU À LIBER, ASSIM COMO QUALQUER INFORMAÇÃO INCORRETA OU INCOMPLETA SOBRE A LIBER E QUALQUER FALHA HUMANA, TÉCNICA OU DE QUALQUER OUTRO TIPO NO PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES DA LIBER NÃO SERÃO CONSIDERADAS RESPONSABILIDADE DA LIBER. A LIBER SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PROVENIENTE DE TAIS FATOS E/OU ATOS.

4. Perda de Lucros. Quando permitido por lei, a LIBER e os fornecedores ou distribuidores não serão responsáveis por perda de lucros, perda de receita, perda de dados, perdas financeiras ou por danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos.

5. Manutenção. É de sua inteira responsabilidade manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.

6. Links Externos. É possível que a LIBER possa conter links para sites e aplicativos de terceiros, assim como ter tecnologias integradas. Isso não implica, de maneira alguma, que a LIBER endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. a LIBER recomenda que você leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o usuário vier a visitar ou utilizar.

9. COMO A LIBER LIDA COM O CONTEÚDO QUE VOCÊ E OUTROS USUÁRIOS PRODUZEM? 

1. Criação de Conteúdo. A LIBER poderá, a seu exclusivo critério, permitir que você ou qualquer outro usuário apresente, carregue, publique ou disponibilize, na aplicação, conteúdo ou informações de texto, imagem, áudio ou vídeo (“Conteúdo de Usuário”).

2. Conteúdos Proibidos. É proibido qualquer Conteúdo de Usuário de caráter difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito, conforme apuração da LIBER a seu critério exclusivo, inclusive informações de propriedade exclusiva pertencentes a outras pessoas ou empresas (ex. direito de autor, marcas), sem a expressa autorização do titular desses direitos, cuja violação não será de responsabilidade da LIBER.

3. Titularidade do Conteúdo. Qualquer Conteúdo de Usuário fornecido por você permanece de sua propriedade. Contudo, ao fornecê-lo para a LIBER, você nos outorga uma licença em nível mundial, por prazo indeterminado, gratuita e transferível, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir esse Conteúdo de Usuário em todos os formatos e canais de distribuição possíveis, sem necessidade de novo aviso a você, e sem necessidade de qualquer pagamento, desde que isso esteja relacionado ao funcionamento da plataforma. 

4. Exclusão do Conteúdo.  A LIBER poderá, mas não se obriga a, analisar, monitorar e remover Conteúdo de Usuário, a critério exclusivo da LIBER, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso a você.

10. O QUE MAIS EU PRECISO SABER SOBRE ESTES TERMOS DE USO?

1. Alterações. Para melhorar sua experiência, a LIBER está sempre sendo atualizada. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação, você será previamente informando pelo endereço de e-mail fornecido por você no momento do cadastro ou por um aviso em destaque na aplicação. Caso você não concorde com os novos Termos de Uso, você poderá rejeitá-los, mas, infelizmente, isso significa que você não poderá mais ter acesso e fazer uso da LIBER. Se de qualquer maneira você utilizar a LIBER mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que você concorda com todas as modificações.

2. Conflito entre Disposições. Em caso de conflito entre estes termos e os termos modificador, os termos posteriores prevalecerão com relação a esse conflito.

3. Lei e Foro. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pela LIBER e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo Foro da Comarca de Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

4. Dúvidas. Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do e-mail contato@liberedu.com.br.