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Ciclo de Saques e Quitações para Tutores Liber

Este documento atua como instrumento anexo ao “CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - TUTOR LIBER” (“Contrato”) e referenciado na Cláusula 4 do mesmo e, portanto, apresentando referências ao Contrato em questão, bem como se fazendo valer da mesma nomenclatura utilizada neste.

1. Ciclo

Quaisquer movimentações da conta Wirecard do CONTRATADO para uma das contas bancárias registradas em seu nome no APP TUTOR ou quitações de débitos gerados para com a CONTRATANTE estarão ou não disponíveis a depender do intervalo de tempo no qual o dia corrente se encontra no mês (“Períodos”):

  • Primeiro Período, do 1o ao 3o dia corridos de cada mês - neste Período, o CONTRATADO terá acesso, por meio do APP TUTOR, a dois saldos distintos: saldo de fechamento do mês anterior (“Saldo de Fechamento”), ou seja, o valor monetário bruto disponível em seu saldo ao final do último dia do mês anterior; e saldo do mês atual ("Saldo do Mês Atual), referente aos débitos e créditos gerados no Período atual, sendo este sempre nulo ao início do mesmo. O CONTRATADO terá direito, em caso de Saldo de Fechamento positivo, Saque do mesmo isento de taxas; já em caso de Saldo de Fechamento negativo, o CONTRATADO terá o Período em questão para realizar Quitação do referido saldo em conformidade com este documento, não sendo contabilizados juros de mora durante o Período. O CONTRATADO não poderá realizar quaisquer movimentações referentes ao Saldo do Mês Atual neste Período.
  • Segundo Período, do 4o dia corrido ao 5o dia útil após o início do Período - neste Período, o CONTRATADO ainda terá acesso, por meio do APP TUTOR, a ambos Saldo de Fechamento e Saldo do Mês Atual , porém não estando disponíveis quaisquer tipos de movimentação (Saque ou Quitação), sendo o referido Período destinado somente à compensação de movimentações realizadas no Período anterior. Caso o CONTRATADO tenha, no Período anterior, realizado o saque de um Saldo de Fechamento positivo ou Quitação de um Saldo de Fechamento negativo, seu Saldo de Fechamento será zerado ao longo do Período corrente, jamais alterando seu Saldo do Mês Atual; em caso contrário, o Saldo de Fechamento se manterá igual ao Período passado. Não serão contabilizados juros de mora durante este Período. Caso o CONTRATADO encerre o referido Período com Saldo de Fechamento menor que o débito aceitável de -R$50,00 (cinquenta reais negativos) (“Débito Aceitável”), o mesmo entrará em situação de Congelamento por Débito, conforme descrito na Cláusula 3 do Contrato.
  • Terceiro Período, do dia seguinte do Segundo Período a 6 dias úteis antes do final do mês - neste Período, o CONTRATADO terá acesso, por meio do APP TUTOR, a um único saldo expressando a soma de seu Saldo de Fechamento e Saldo do Mês Atual (“Saldo Atual”) contabilizados ao final do Período passado. Caso o CONTRATADO tenha entrado em situação de Congelamento por Débito, contabilizar-se-á juros a uma taxa de 0,16% (zero vírgula dezesseis por cento) ao dia (somente no Período corrente) sobre o Saldo de Fechamento do Período passado. Caso o CONTRATADO apresente Saldo Atual positivo e maior que a taxa de Saque de R$5,00 (cinco reais) (“Taxa de Saque Extra”), poderá realizar Saque do mesmo sujeito à taxa mencionada. Por último, caso o CONTRATADO apresente Saldo Atual menor que o Débito Aceitável, estando ou não em situação de Congelamento por Débito, poderá solicitar Quitação em conformidade com este documento.
  • Quarto Período, do dia seguinte ao Terceiro Período até o final do mês - Período reservado à CONTRATANTE para acerto final de contas e preparações logístico-financeiras visando a entrada no primeiro Período do mês seguinte. Ao final deste Período, o valor contabilizado no Salto Atual será convertido em Saldo de Fechamento do primeiro Período do mês consecutivo. O CONTRATADO terá acesso ao Saldo Atual por meio do APP TUTOR, porém sem operações de Saque ou Quitação disponíveis, não sendo contabilizados juros de mora no Período corrente.

2. Variações

Os Períodos apresentados estão sujeitos a alterações em suas datas de início, fim e duração devido à ocorrência de feriados nacionais, estando a CONTRATANTE obrigada a notificar o CONTRATADO nestas situações.

3. Não Ocorrência do Saque

Em nenhuma hipótese serão considerados retenção inapropriada, inadimplência ou atraso de Remuneração por parte da CONTRATANTE as situações em que o CONTRATADO não realizar o Saque de seu Saldo de Fechamento, Saldo do Mês Atual ou Saldo Atual por decisão própria ou por estar inabilitado segundo as condições previamente expressas neste documento.

4. Quitação de Débitos

Caso o CONTRATADO se torne habilitado à realização de Quitação, deverá fazê-lo por meio de emissão de boleto bancário destinado à CONTRATANTE através do APP TUTOR, automaticamente emitido no valor monetário equivalente ao seu Saldo na data de emissão, estando ciente dos prazos: de até 3 horas para que o boleto seja identificado como emitido perante a CIP (Câmara Interbancária de Pagamentos) e, portanto, habilitado para pagamento; e de até 4 dias úteis para que ocorra compensação e subsequente alteração de seu Saldo.

  • Estando o CONTRATADO em situação de Congelamento por Débito e, portanto, sujeito à incidência de juros de mora, havendo compensação do boleto perante a CONTRATANTE, serão desconsiderados os juros incidentes entre a data de emissão e a data de compensação do boleto, bem como removidos de seu Saldo.

5. Informativos

À CONTRATANTE se obriga informar mensalmente ao CONTRATADO, por meio método oficial de notificação previsto no Contrato, as datas de início e fim de cada Período no mês corrente.

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Última atualização em:
1/11/2019 7:00 PM