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#ConhecimentoLiberta

Termos e Condições de Uso da Liber para Tutores

Bem vindo(a)!

Obrigado por utilizar a LIBER!

Esta aplicação e seu conteúdo ("Plataforma") são controlados e operados pela própria LIBER. Todos os direitos reservados.

De acordo com a disposição do artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados, a LIBER indica Manoel Feliciano da Silva Neto, CTO (Chief Technology Officer) como pessoa encarregada pelo tratamento de dados, sendo possível o contato através do seguinte e-mail: contato@liberedu.com.br.

Estes termos de uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização da LIBER como Tutor(a) prestador(a) de serviços para o Cliente Final ("Termos de Uso"), sem prejuízo da aplicação da legislação vigente. Leia este documento com muita atenção, pois o produzimos com muito carinho e ele é essencial para guiar nossa relação daqui para a frente.

AO UTILIZAR A LIBER, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ NA LIBER OU EM SERVIÇOS A ELA RELACIONADOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR A LIBER PARA PRESTAR SERVIÇOS COMO TUTOR(A).

Caso queira nos dar algum feedback sobre a LIBER, tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail contato@liberedu.com.br.

Termos gerais da nossa parceria

1. É necessário ser maior de idade. Somente poderão se cadastrar na plataforma pessoas que possuírem 18 anos completos ou mais e devem atestar e concordar que possuem as autorizações e documentações necessárias para prestar o serviço de tutoria ao Cliente Final.

2. Não são permitidos Tutores com antecedentes criminais. Durante nosso processo seletivo, solicitaremos todas as informações pessoais necessárias para a emissão de uma certidão de antecedentes criminais através das devidas vias legais, e o(a) Tutor(a) só poderá utilizar a plataforma em caso da ausência destes.

3. Tutores assumem os riscos envolvidos na prestação desse serviço. Por isso, devem tomar todos os cuidados necessários e esperados, para que a atividade seja realizada de modo seguro e com qualidade.

4. A prestação dos serviços de tutoria é de responsabilidade total do(a) Tutor(a). Cabe à LIBER apenas a conexão entre Clientes e Tutores (eventualmente envolvendo Escolas Parceiras, a depender do serviço prestado).

Tutores são livres para prestarem os serviços através da plataforma quando, onde e como quiserem, desde que se atentando aos seguintes fatos:

  1. Do processo seletivo prévio. Nos preocupamos muito com a entrega de valor ao Cliente Final e, por intermediarmos a relação entre um Final e um(a) prestador(a) de serviços educacionais não regulados, devemos nos preocupar com a qualidade do serviço prestado e realizar uma curadoria dos(as) candidatos(as) a Tutores(as). Afinal, os serviços fornecidos por nossos Tutores parceiros servem como complementação da educação oferecida pela escola regular. Trata-se de uma "responsabilidade" no âmbito moral e profissional, não caracterizando qualquer responsabilidade legal da LIBER pela prestação dos serviços. Por isso, realizamos um processo de seleção com análise de: dados pessoais; históricos escolar, profissional e criminal; habilidades e competências didáticas.
  2. Das orientações e boas práticas. Oferecemos um treinamento e uma matriz curricular para os Tutores, contendo orientações, boas práticas e diretrizes de conteúdo a ser lecionado. O(a) Tutor(a), porém, não é obrigado a realizar o devido treinamento ou orientar a prestação dos serviços às diretrizes fornecidas, estando livre para lecionar as aulas como quiser. Nosso objetivo ao fornecer este conteúdo é somente ajudá-lo(a) a se tornar um profissional cada vez melhor, e agregar valor à nossa parceria além da conexão com Clientes.
  3. Não exigimos disponibilidade em relação à prestação de quaisquer serviços. Ou seja, cada Tutor(a) pode escolher quais serviços (sejam eles de natureza pontual ou recorrente) irá fornecer, uma vez recebida a solicitação por parte do cliente final. Uma vez, porém, assumido o compromisso da prestação de serviços a um grupo/turma de Clientes que optaram pela contratação de uma assinatura (serviço de natureza recorrente), nossa orientação para o(a) Tutor(a) é que se mantenha a periodicidade na prestação dos serviços enquanto houver ao menos um Cliente Final  matriculado no grupo/turma. É reservado, porém, ao(à) Tutor(a) o direito de solicitar sua substituição como responsável pela prestação dos serviços ao grupo/turma a qualquer momento, sem aviso prévio e mediante justificativa.
  4. Não há o direito reservado à prestação de serviços para quaisquer Clientes. Em caso de substituição do(a) Tutor(a) na prestação de serviços (de natureza pontual ou recorrente) ou do encerramento da relação entre o(a) Tutor(a) e a LIBER, o(a) Tutor(a) reconhece que não possui quaisquer direitos de exclusividade na prestação de serviços para o(s) Cliente(s) relacionado(s), e que não deve aliciá-los para que os mesmos deixem de contratar serviços com outros Tutores parceiros da LIBER.
  5. Das avaliações. Os Tutores aceitam e estão cientes de que, ao se cadastrarem na plataforma e fornecerem o serviço, estarão sujeitos à avaliação de Clientes e Escolas Parceiras, que são os únicos responsáveis por esse conteúdo.

Por ser responsável pela conexão entre as Partes (Tutor e Cliente Final), a LIBER poderá:

  1. Permitir que os Clientes e Escolas Parceiras opinem sobre a qualidade dos serviços prestados pelo(a) Tutor(a) e/ou de quaisquer conteúdos (didáticos ou não, de autoria ou não do(a) mesmo(a)) enviados ao Cliente Final através da plataforma;
  2. Analisar as reclamações feitas pelos Clientes e Escolas Parceiras cadastrados na plataforma;
  3. Estabelecer critérios mínimos acerca das obrigações que a LIBER tem com Escolas Parceiras ou com os Clientes.

As condições técnicas que não podem faltar para você prestar seus serviços como Tutor(a) através da plataforma são:

  1. Ter um smartphone com acesso à internet ou pacote de dados ativo;
  2. Ter instalado o aplicativo “Liber Tutor” disponível na loja do seu celular;
  3. Dispor de um computador pessoal ou profissional - desde que não violando as normas de uso da instituição fornecedora do equipamento - que possa usar para dar as aulas.

Sobre sua relação com a LIBER

1. Não há vínculo empregatício, nossa relação é cível e comercial. Como profissional independente, cadastrando-se na Plataforma por livre e espontânea vontade, você confirma que não há qualquer relação de hierarquia, de dependência, subordinação ou trabalhista com a LIBER. Com isso, o(a) Tutor(a) e a LIBER reconhecem que a relação aqui presente não possui nenhuma característica prevista em lei que comprove o vínculo empregatício.

2. Não exigimos exclusividade. Você pode prestar seus serviços livremente e sem influências, inclusive utilizando outras plataformas de forma simultânea. O(a) Tutor(a) não tem a obrigação de dar continuidade a esta relação.

3. Não há rateio de despesas. Você, assim como a LIBER, é independente e responsável pelos seus custos operacionais, despesas, taxas, contribuições e tributos relativos à manutenção de suas atividades.

Como funciona a plataforma (conceitos básicos)

O App Liber para Tutores é uma plataforma que pertence à LIBER (todos os direitos reservados). Dentro dela, oferecemos um ambiente virtual para que os Tutores que queiram trabalhar em parceria com a gente possam fornecer seus serviços de tutora, aulas particulares e em grupo, monitoria, atendimentos e serviços educacionais não regulados correlatos.

Portanto, atente-se para o seguinte:

  1. Nós não vendemos nenhum produto ou serviço para o Cliente Final. Somos uma empresa de tecnologia que faz o “meio de campo” entre os Tutores e os Clientes. Através da nossa plataforma, Tutores parceiros oferecem seus serviços em modalidades (precificação, composição dos serviços, etc.) pré-definidas por nós para os Clientes Finais, de acordo com as necessidades e desejos dos últimos.
  2. Para participar da plataforma, você reconhece que a LIBER não é uma escola. O que nós oferecemos é uma plataforma tecnológica para intermediar a relação entre clientes que buscam por serviços educacionais não regulados e terceiros que possam prestá-los com qualidade aceitável (nossos Tutores parceiros). Sendo assim, os serviços prestados através da plataforma não são regulados pelo MEC (Ministério da Educação e Cultura) e os Tutores não devem ser confundidos com professores horistas.

Cadastro na plataforma e processo seletivo

Para fazer uso da plataforma, você necessariamente deverá ter 18 anos completos ou mais e completar os seguintes passos:

  1. Informar seus dados pessoais de contato. Você deverá nos informar seu nome (com ao menos um sobrenome), telefone (com DDD) e email através da página de cadastro em nosso site ou do formulário em nosso App para Tutores.
  2. Acompanhar nossas comunicações oficiais sobre seu processo. Uma vez realizado o cadastro, entraremos em contato através do email curadoria@liberedu.com.br, listando em detalhes como realizar todos os passos que listaremos a seguir. Portanto, você deverá seguir as orientações enviadas por este email, e somente estas serão consideradas como comunicações oficiais.
  3. Preencher nosso questionário. Enviaremos a você um questionário para entender um pouco melhor sobre suas aspirações para com a LIBER, bem como para coletar informações essenciais à curadoria. Entre elas, podemos citar: seu histórico escolar e profissional; as matérias que deseja lecionar (como Matemática, Língua Portuguesa, e outras); e informações essenciais à emissão da certidão de antecedentes criminais (nacionalidade, naturalidade, CPF, documento de identidade, nome dos pais, data de nascimento, número do passaporte, etc.).
  4. Responder a um teste técnico. Enviaremos um exame de cada matéria que você se propõe a lecionar através da plataforma. Fica reservado à LIBER o direito de estipular as normas de aplicação do exame, incluindo mas não se limitando a: duração da prova; critérios de avaliação/correção; quantidade de questões e teor das mesmas; normas de consulta; entre outras.
  5. Participar de uma entrevista assíncrona. A última etapa do processo seletivo é um questionário em que as respostas das perguntas devem ser enviadas em formato de vídeo (chamada entrevista assíncrona). Nesta etapa, iremos avaliar suas habilidades comunicativas e didáticas.

Fica reservado à LIBER o direito à eliminação do candidato em quaisquer etapas do processo de seleção, sem que o(a) candidato(a) tenha o direito a recorrer ou questionar a decisão; desde que provado que a eliminação não ocorrera em caráter discriminatório (por fatores como gênero, raça, orientação sexual, deficiências em geral e outros), nos termos do Artigo 1o da Lei no. 7716 de 5 de Janeiro de 1989. O(a) candidato(a), porém, sempre possui o direito de ingressar novamente no processo seletivo e contar com o comprometimento da LIBER no despender dos devidos esforços para avaliar a nova aplicação de maneira justa.

Conferindo as informações fornecidas

Cabe ao(à) Tutor(a) conferir se os documentos e dados apresentados são verdadeiros e estão de acordo com a lei. A LIBER não se responsabiliza por qualquer ato ilícito praticado por terceiros, como fraude ou falsidade ideológica.

Portanto, após o cadastro e durante todo o processo seletivo, a LIBER irá auditar os dados enviados e, caso alguma informação fornecida não esteja em conformidade, vamos analisar a possibilidade de alteração ou complementação. Em alguns casos, a LIBER poderá suspender o cadastro do(a) Tutor(a) de forma temporária ou até negá-lo por razões que julgar relevantes (como razões de segurança, mas não se limitando a estas).

Após a aprovação no processo seletivo

Em caso de aprovação, o(a) Tutor(a) deverá realizar os seguintes passos:

  1. Informar seus dados bancários. Contendo todas as informações necessárias para a realização de transferências para uma conta corrente ou poupança que seja, obrigatoriamente, de sua titularidade. Não se esqueça de manter seus dados bancários - e cadastrais - sempre atualizados, porque, se eles estiverem errados, pode ser que você não consiga utilizar a plataforma ou receber os valores de repasse pelos serviços prestados.
  2. Enviar uma selfie (foto de rosto). Que, para segurança da sua conta, será validada por uma tecnologia de reconhecimento facial. É extremamente importante que você envie uma foto em que seja possível te ver com qualidade e nitidez.
  3. Criar uma senha. Por mais que nosso App permita o login através do envio de um código de verificação para o seu email ou telefone (SMS), é importante que você crie uma senha que não dependa destes mecanismos.

Após estes passos, a conta no App para Tutores Liber é liberada e o(a) Tutor(a) conseguirá usufruir da plataforma em sua totalidade. Importante: você será habilitado(a) no App para prestar serviços relacionados apenas às matérias escolares às quais julgarmos que você está apto(a) para fornecer um serviço de qualidade (de acordo com os critérios mínimos que são reservados à LIBER), considerado o resultado do teste técnico do processo seletivo. Portanto, caso deseje prestar serviços relacionados a matérias não aprovadas, você deverá fornecê-los por fora da plataforma ou se submeter a um novo exame.

Seus compromissos com a LIBER e com a plataforma

Para que a plataforma seja utilizada adequadamente por todos os Tutores, é importante que você se comprometa a:

  1. Fornecer sua disponibilidade horária semanal no App. Para que possamos enviar solicitações de Clientes com base nela.
  2. Responder por quaisquer perdas e danos causados aos Clientes e Escolas Parceiras durante a prestação do serviço. A LIBER não responde por qualquer indenização devida ao Cliente ou à Escola Parceira, que fica a cargo do(a) Tutor(a).
  3. Prestar o serviço pessoalmente, sem repassar a responsabilidade para terceiros, após ter aceitado prestá-lo. Caso não seja possível cumprir o combinado, por favor, informe à LIBER por meio dos canais oficiais. Nesta situação, iremos redirecionar o serviço para outro(a) Tutor(a) e comunicar o Cliente Final.
  4. Iniciar e finalizar o cronômetro no App ao início e fim da prestação do serviço, respectivamente. Esta é uma medida tomada para controle gerencial/operacional da LIBER e não altera o valor do repasse para o(a) Tutor(a), desde que cumpridas as obrigações do contrato com o Cliente Final. Caso, porém, você opte por estender a duração de qualquer serviço além do acordado e contratado pelo Cliente, você concorda que estará fazendo isso por conta própria e gratuitamente, uma vez que o tempo extra de aula não está regido por estes termos.
  5. Fornecer os relatórios de aprendizagem do Cliente ao final de cada aula. Estando de acordo com o fato de que a entrega de tais relatórios constitui parte do serviço, estando a remuneração por tal incluída no repasse.
  6. Despender seus melhores esforços na prestação dos serviços. Mantendo relações amigáveis e prestativas com o Cliente Final, bem como com eventuais Escolas Parceiras; além de manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis (como antivírus, firewall, entre outras), de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.
  7. Responder - em todas as esferas - pelo uso incorreto e/ou indevido da plataforma.
  8. Não copiar, reproduzir, distribuir, duplicar, compilar, criar obra derivada, alterar, combinar, modificar, adaptar, traduzir, ampliar, mesclar, decodificar, recriar ou realizar a engenharia reversa de qualquer componente da plataforma.
  9. Indenizar a LIBER, inclusive suas filiais, coligadas, controladoras, controladas, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer dano, prejuízo, responsabilização, reclamação, processo, perda, demanda ou despesas, incluindo, mas não se limitando a honorários de advogados, custas judiciais e ônus de sucumbência decorrentes da utilização indevida da Plataforma.
  10. Cumprir todas as leis, regulamentos e normas nos âmbitos municipal, estadual e federal na execução das atividades.
  11. Assumir responsabilidade por todas as multas, penalidades e processos administrativos ou judiciais que decorram dos serviços prestados.

Se você identificar alguma irregularidade em relação a uma Escola Parceira, ao Cliente ou ao serviço a ser prestado, deverá utilizar a plataforma ou quaisquer outros meios oficiais para nos comunicar sobre o ocorrido. Nesse caso, nós cancelaremos a solicitação de prestação de serviços.

Sobre o uso da sua conta e perfil

  1. A conta só poderá ser usada por você. Não compartilhe com outras pessoas seu e-mail de login ou senha, pois caso sua conta seja utilizada por outras pessoas, ela poderá ser desativada de forma permanente. Seu perfil é de uso pessoal e intransferível e, portanto, é vedado qualquer tipo de aluguel, empréstimo ou transferência da conta a terceiros.
  2. Se você perceber que seu perfil foi invadido ou está sendo utilizado por outra pessoa, avise-nos imediatamente. Do contrário, você corre o risco de ter sua conta suspensa ou até desativada.
  3. Caso a LIBER suspeite de qualquer irregularidade, poderá a qualquer momento desativar ou suspender temporariamente a sua conta, visando a sua própria segurança, bem como a dos Clientes e de todos os outros usuários da plataforma. Nesse caso, te informaremos que detectamos uma suspeita, as providências que tomamos para verificar o ocorrido, e as providências que serão adotadas de forma definitiva.

Casos de suspeita de fraude

A LIBER poderá impedir, suspender, inativar ou desativar, de forma temporária ou definitiva, o acesso do(a) Tutor(a) à plataforma em caso de fraude, sem necessidade de qualquer comunicação prévia, além de poder agir judicial ou extrajudicialmente contra o(s) envolvido(s) na fraude em questão.

Suspeitas de fraude são analisadas caso a caso e a LIBER terá o direito de reter os valores de repasse devidos aos Tutores em virtude de atividades fraudulentas ou, ainda, descontar dos repasses futuros. Essa é a única maneira de evitar, minimizar ou recuperar quaisquer danos ou risco de dano à LIBER, aos Clientes Finais ou ainda às Escolas Parceiras. Em caso, porém, da não confirmação de quaisquer fraudes, a LIBER liberará todos os valores retidos ou devolverá aqueles que tiverem sido descontados.

Solicitações de serviços

Todo o gerenciamento de serviços solicitados por Clientes ocorre por meio do App/plataforma, de acordo com os seguintes itens:

  1. Sempre que um Cliente contratar uma assinatura de serviços recorrentes e não for enquadrado em uma turma já existente, será criada uma nova turma.
  2. Todo Cliente será, obrigatoriamente, enquadrado em uma turma e o(a) Tutor(a), por sua vez, será nomeado(a) responsável pela turma ao aceitar uma solicitação. A natureza das turmas pode variar de acordo com a duração contratual (pontual ou recorrente) e com o limite de alunos (individual ou em grupo).
  3. Você irá receber apenas solicitações de serviços que se enquadrem em sua disponibilidade horária e envolvam matérias escolares que você está apto(a) a lecionar. Portanto, se você desejar receber mais ou menos solicitações de turmas, deverá alterar a sua disponibilidade horária no App. As solicitações incluirão informações básicas e necessárias à prestação do serviço, como: nome do(s) Cliente(s); dia e horário (recorrente ou pontual) a ser realizada a prestação; matéria escolar; entre outras.
  4. Você é livre para aceitar, recusar ou até mesmo ignorar uma solicitação para sua nomeação como responsável por uma nova turma. Fique à vontade para aceitar só as solicitações que fizerem sentido para você, estando ciente de que apenas enviaremos solicitações para horários em que você afirmou, por meio da plataforma, estar disponível. Portanto, se você começar a recusar muitas solicitações em série, iremos entrar em contato para averiguar a situação e, eventualmente, bloquear o envio de novas solicitações para sua conta.
  5. Ao aceitar uma nova turma, você também aceita automaticamente quaisquer novos Clientes enquadrados naquela turma ao longo do tempo. Portanto, caso um novo Cliente seja enquadrado em uma turma pela qual você é responsável, você será notificado(a), porém não poderá aceitar ou vetar a inclusão do Cliente na turma. Caso, por algum motivo, você acredite que um Cliente não deva ser enquadrado em uma turma de sua responsabilidade, nos avise e iremos analisar a solicitação.

Independência do(a) Tutor(a)

Tutores parceiros da LIBER são independentes e não exclusivos. Portanto, atuam por conta própria e utilizam seus próprios recursos para a realização do serviço, não havendo qualquer relação de subordinação entre a LIBER e os Tutores.

Assim, esses Termos e Condições não estabelecem qualquer vínculo empregatício, societário, de associação, mandato, franquia ou de qualquer outra natureza entre a LIBER e os Tutores.

Repasse e Remuneração do(a) Tutor(a)

Tutores recebem um valor de R$30,00 (trinta reais) por cada aula (tendo esta uma duração de 45 minutos), independentemente da quantidade de alunos na turma, da periodicidade ou da matéria escolar lecionada. O valor referido constitui a remuneração completa pelos seguintes serviços: conteúdo didático lecionado no tempo; produção de um relatório de aprendizagem; cessão de direitos de imagem; e cessão da propriedade intelectual e direitos autorais relativos a qualquer conteúdo produzido e/ou derivado dos serviços prestados (como, por exemplo, das gravações das aulas dadas pelo mesmo). Os valores de repasse acumulados estarão disponíveis na plataforma, atualizados em tempo real após a confirmação da prestação dos serviços.

  1. Das alterações. Em caso de alterações na remuneração, a LIBER informará as novas condições, devendo o(a) Tutor(a) aceitar ou recusar. Caso aceite, a LIBER poderá gerar um crédito adicional.
  2. Caso a LIBER suspeite ou possua qualquer prova de dano ou prejuízo sofrido, pelo LIBER, pelos Clientes Finais, pelos Escolas Parceiras e/ou terceiros – durante os serviços prestados ou em consequência destes – o(a) Tutor(a) nos autoriza a realizar a retenção de quaisquer valores referentes a este dano.
  3. Do repasse e periodicidade do mesmo. Os valores pelas aulas aceitas e concluídas serão repassados para
    as contas bancárias de titularidade do(a) Tutor(a) cadastradas em seus respectivos Perfis, de acordo com a periodicidade informada pela LIBER na plataforma. Poderemos alterar esses pontos a qualquer momento e por qualquer motivo. Sem dúvidas, a LIBER comunicará alterações previamente, com antecedência mínima
    de 30 (trinta) dias corridos da data em que a mudança entrar em vigor
    , por meio da plataforma ou de quaisquer outros canais oficiais da LIBER.
  4. Das tarifas e tributos. O(a) Tutor(a) reconhece e atesta, ainda, que é o(a) único(a) responsável por quaisquer tributos, tarifas, taxas, ônus ou obrigações que incidam sobre os valores recebidos pelos serviços, sem prejuízo de eventuais retenções a serem feitas pela LIBER, nos termos da legislação aplicável, até que a LIBER seja devidamente ressarcida pelo(a) Tutor(a).
  5. Dos atrasos, faltas e diferenças. A LIBER não poderá ser responsabilizada pelo atraso, falta e/ou eventuais diferenças nos valores depositados referentes a: ação ou omissão do(a) Tutor(a); caso fortuito ou força maior, nos termos da legislação aplicável; falha da instituição financeira em que a conta do(a) Tutor(a) é mantida; e cobrança indevida de taxas por instituição financeira ou sua majoração sem prévio aviso pela instituição financeira.

Casos de falha na plataforma

A LIBER não é responsável por quaisquer danos, prejuízos ou perdas causados ao(à) Tutor(a), inclusive decorrentes de imprevistos ou força maior, por falhas na plataforma, no servidor, na internet e por quaisquer vírus, cavalos de Tróia, worms ou outras rotinas de programação de computador que possam danificar e se infiltrar no equipamento do(a) Tutor(a) em decorrência do acesso, havendo transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou conteúdo de áudio contidos na plataforma.

A LIBER não pode garantir o uso contínuo e ininterrupto da plataforma. O(a) Tutora(a) reconhece e concorda que, eventualmente, a plataforma poderá ficar indisponível por motivos técnicos ou qualquer outra circunstância alheia à LIBER. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, a LIBER não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software. A indisponibilidade de acesso à internet ou à plataforma, assim como qualquer informação incorreta ou incompleta sobre a LIBER e qualquer falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo no processamento das informações da LIBER não serão consideradas responsabilidade da LIBER.

Desativação e inativação de conta

O(a) Tutor(a) poderá, a qualquer momento, solicitar o encerramento da relação com a LIBER. Para isso, basta entrar em contato com a LIBER por meio da plataforma ou de quaisquer canais oficiais, sem qualquer ônus e sem necessidade de justificativa.

Sua conta será desativada definitivamente ou inativada temporariamente pela LIBER – sem notificação prévia – quando você:

  1. fizer mau uso, uso indevido ou abusivo da Plataforma;
  2. aliciar Clientes a fornecerem informações pessoais ou a rescindir suas relações contratuais com a LIBER;
  3. fizer uso indevido de informações de propriedade exclusiva pertencentes a terceiros (pessoas ou empresas) sem a expressa autorização do titular desses direitos (cuja violação não será de responsabilidade da LIBER);
  4. causar danos e/ou prejuízos, diretos ou indiretos, a terceiros ou à própria LIBER, devido a atos ou omissões na utilização da plataforma ou na prestação dos serviços;
  5. produzir quaisquer conteúdos de caráter difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito, conforme apuração da LIBER a seu critério exclusivo;
  6. em função de ordem judicial ou requisição legal por autoridade pública competente;
  7. por modificação da plataforma, do cadastro do(a) Tutor(a) ou quaisquer outras modificações que impliquem na impossibilidade da prestação dos serviços por parte do(a) Tutor(a);
  8. por imprevistos, força maior ou questões de segurança;
  9. por decisão administrativa da LIBER, a seu critério exclusivo.

Caso a conta do(a) Tutor(a) seja desativada ou inativada temporariamente, ele(a) não será compensado(a) ou indenizado(a). Porém, receberá os valores integrais de repasse pelos serviços já prestados – com exceção dos casos de fraude. Em caso de desativação definitiva, você será informado(a) com três dias de antecedência, exceto caso haja suspeita de prática de infração penal. Um aviso também será exibido assim que você abrir seu App Liber para Tutores, e fica reservado ao(à) Tutor(a) o direito de solicitar a revisão de sua desativação, que pode ser realizada por meio da plataforma ou de canais oficiais da LIBER. Sua solicitação será analisada e você receberá uma resposta em até 72 horas.

Já a inativação da conta é uma medida temporária para analisarmos o que houve. Você também receberá um aviso no App Liber para Tutores e um email, informando quanto tempo ela ficará indisponível para acesso. Passado este período, a conta é novamente liberada ou desativa permanentemente, em caso de confirmação de violação destes termos de uso.

A LIBER tem o direito de agir judicialmente e/ou extrajudicialmente em caso de danos sofridos tanto por ela, como pelos Clientes Finais, pelas Escolas Parceiras ou por terceiros, instruindo processos criminais, cíveis e/ou administrativos nos casos previstos em lei e quando julgar necessário.

Por último, o(a) Tutor(a) aceita e concorda que, em caso de desativação ou inativação da conta, o mesmo não possui direito de exclusividade na prestação dos serviços contratados pelos Clientes enquadrados nas turmas pelas quais é responsável; ficando, assim, reservado à LIBER, o direito de substituí-lo(a) por outro(a) Tutor(a) sem qualquer ônus e/ou direito a recurso por parte do(a) primeiro(a) Tutor(a).

Cessão de direitos

  1. Direitos de nome e imagem. Devido à natureza interpessoal dos serviços prestados, o(a) Tutor(a) autoriza a LIBER a usar sua imagem e seu nome, de forma definitiva, sem custos e por prazo indeterminado. O(a) Tutor(a), inclusive, aceita e concorda que todos os serviços de aula em tempo real prestados na plataforma serão gravados e armazenados pela LIBER, podendo ser disponibilizados para os Clientes e outros usuários da plataforma.
  2. Titularidade de conteúdo produzido. A LIBER poderá, a seu exclusivo critério, permitir que você ou qualquer outro usuário apresente, carregue, publique ou disponibilize, na aplicação, conteúdo ou informações de texto, imagem, áudio ou vídeo ("Conteúdo de Usuário"). Qualquer Conteúdo de Usuário não remunerado fornecido por você permanece de sua propriedade, não estando incluídos, portanto, os direitos autorais sobre as gravações de aula derivadas da prestação dos serviços. Contudo, ao fornecê-lo para a LIBER, você nos outorga uma licença em nível mundial, por prazo indeterminado, gratuita e transferível, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir esse Conteúdo de Usuário em todos os formatos e canais de distribuição possíveis, sem necessidade de novo aviso a você, e sem necessidade de qualquer pagamento, desde que isso esteja relacionado ao funcionamento da plataforma. A LIBER poderá, mas não se obriga a, analisar, monitorar e remover Conteúdo de Usuário, a critério exclusivo da LIBER, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso a você.

Propriedade Intelectual

Todos e quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial decorrentes e/ou relativos aos serviços prestados pelo(a) Tutor(a) e à Plataforma descritos nestes Termos, incluindo, sem limitação, direitos autorais patrimoniais, pertencem única e exclusivamente à LIBER. Em hipótese alguma, estes Termos implicam transferência, no todo ou em parte, de qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial pela LIBER para o(a) Tutor(a).

Todo o conteúdo disponível na plataforma é de propriedade exclusiva da LIBER ou dos terceiros licenciantes, conforme o caso, não devendo ser consideradas como de domínio público. É proibida a sua cópia, reprodução, distribuição, transmissão, publicação, conexão ou qualquer outro tipo de modificação sem a prévia e expressa autorização da LIBER, sob pena de serem aplicadas as sanções administrativas, civis e criminais cabíveis. Ou seja, a LIBER declara e reconhece que o download da plataforma e/ou de qualquer conteúdo da plataforma não lhe confere a propriedade sobre o conteúdo disponível na plataforma.

Privacidade e Confidencialidade

Todas as informações sobre a privacidade e o tratamento dos seus dados pessoais estarão presentes na Política de Privacidade. As suas informações estarão sujeitas ao tratamento descrito nessa Política.

Você concorda expressamente que o uso da Plataforma implica na coleta e uso dos seus dados, incluindo eventual transferência, armazenamento, processamento e utilização pela LIBER, por seus controladores, demais empresas do grupo econômico, bem como para envio a autoridades competentes. E ainda, para as demais finalidades previstas na Política de Privacidade.

O(a) Tutor(a) a assume o compromisso de manter absoluto sigilo sobre todas e quaisquer informações e documentos da LIBER, seja de natureza comercial, econômico-financeira, técnica, administrativa ou operacional, bem como quaisquer outras informações e documentos relacionados à LIBER, às suas atividades e/ou aos Clientes Finais, Escolas Parceiras ou terceiros, a que venha a ter acesso em decorrência do seu cadastro na plataforma e da prestação dos serviços ("Informações Confidenciais").

O(a) Tutor(a) não deve divulgar, revelar, reproduzir ou dispor, no todo ou em parte, das Informações Confidenciais, ficando obrigado(a) a adotar todos os cuidados, a fim de proteger a confidencialidade destas informações. Portanto, o(a) mesmo(a) concorda que as Informações Confidenciais somente poderão ser utilizadas para finalidades decorrentes ou relacionadas à prestação dos serviços, de acordo com os interesses da LIBER, dos Escolas Parceiras ou dos Clientes. Este dever não será exigido nos seguintes cenários:

  1. se a revelação, divulgação e/ou reprodução das Informações Confidenciais forem autorizadas, por escrito, pelos titulares das informações;
  2. as Informações Confidenciais tornarem-se disponíveis ao público em geral por qualquer meio que não a divulgação destes pelo(a) Tutor(a);
  3. a revelação, divulgação e/ou reprodução das Informações Confidenciais venham a ser exigidas por lei ou por autoridade competente, sob pena de ser caracterizada desobediência ou outra penalidade. Nesses casos, o(a) Tutor(a) deverá se comprometer em comunicar a LIBER, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas contados da data em que tiver conhecimento da exigência.

Últimas disposições

  1. Proibição de cessão. Os direitos e as obrigações do(a) Tutor(a) previstos nestes Termos não poderão ser cedidos ou de qualquer outra forma transferidos, no todo em parte, a quaisquer terceiros.
  2. Nulidade e ineficácia. Caso qualquer disposição destes Termos se torne nula ou ineficaz, a validade
    ou eficácia das disposições restantes não será afetada, permanecendo em pleno vigor e efeito
    .
  3. Alteração dos Termos. O(a) Tutor(a) reconhece e concorda que a LIBER poderá alterar estes Termos, mediante o envio de notificação escrita ao(à) Tutor(a), por meio da plataforma e/ou por email, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias contados da data de entrada em vigor da nova versão deste instrumento. Caso você não concorde com os novos Termos de Uso, é sua responsabilidade solicitar o descadastramento da sua conta pela plataforma ou através dos canais oficiais da LIBER. Caso você mantenha sua conta cadastrada na plataforma mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que você concorda com todas as modificações.
  4. Lei e Foro. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil. Ou seja, havendo qualquer conflito decorrente destes Termos, ou a eles relacionado, nós (LIBER + Tutor(a)) elegemos, desde já, o foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para a sua solução deste conflito, excluindo qualquer outro.
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Termos e Condições de Uso da Liber para Tutores
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Última atualização em:
28/6/2021 3:00 PM