Políticas de Congelamento para Tutores Liber
Este documento atua como instrumento anexo ao “CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - TUTOR LIBER” (“Contrato”) e referenciado na Cláusula 3 do mesmo e, portanto, apresentando referências ao Contrato em questão, bem como se fazendo valer da mesma nomenclatura utilizada neste.
Situações de Congelamento variam de acordo com o gatilho (motivo), estando divididas nas seguintes classificações:
1. Congelamento Parcial
Ingresso automático em situação de Congelamento sempre que o CONTRATADO aceitar um número específico de solicitações de Serviço após o mesmo expressar, por meio do APP TUTOR, seu desejo de limitar o número de solicitações recebidas ou a carga horária máxima de seu interesse à prestação de Serviços em um dado intervalo de tempo – limitado a 1 (uma) semana (“Intervalo de Limitação”) - (“Limitação”).
- Uma vez em situação de Congelamento Parcial, a remoção de tal status se dará de forma automática caso se encerre o Intervalo de Limitação.
- Caso seja de interesse do CONTRATADO a remoção não-automática do status, o mesmo deverá, por meio do APP TUTOR, solicitar deleção de sua Limitação.
2. Congelamento Total
Ingresso não-automático em situação de Congelamento por intervalo de tempo determinado ou indeterminado – limitado a 1 (um) ano - explicitamente solicitado pelo CONTRATADO por meio de seu Desejo de Congelamento, alegando este de boa fé não ter disponibilidade à prestação de novos Serviços no intervalo mencionado, por causas quaisquer.
- Uma vez em situação de Congelamento Total, a remoção de tal status se dará de forma automática caso se encerre o Intervalo de Congelamento.
- Caso seja de interesse do CONTRATADO a remoção não-automática do status, o mesmo deverá, por meio do APP TUTOR, solicitar deleção de seu Desejo de Congelamento.
3. Congelamento por Débito
Ingresso automático em situação de Congelamento conforme previsto na Cláusula 4 do Contrato que, por sua vez, referencia o Ciclo de Saques e Quitações.
- Uma vez em situação de Congelamento por Débito, a remoção de tal status se dará de forma automática caso: o Saldo do CONTRATADO no APP TUTOR se torne maior do que o Débito Aceitável (expresso na Cláusula 4 e Ciclo de Saques e Quitações); ou haja a compensação de boleto bancário referente a débito adquirido e solucionado por processo de Quitação previsto na Cláusula 4 e Ciclo de Saques e Quitações.
